Cônjuge perdeu o direito sobre o imóvel?

Hoje em dia, muitos casais vivem em união estável, e quando ocorre uma separação, é preciso ter cuidado com os direitos sobre os bens adquiridos juntos. Se um dos parceiros abandonar o lar, ele pode perder o direito sobre o imóvel conquistado durante a relação.

Antes de explicar como isso acontece, é importante entender alguns conceitos jurídicos para evitar problemas relacionados à propriedade do imóvel.

O que é união estável?

A união estável é um relacionamento duradouro que gera direitos e deveres entre o casal. O Código Civil define que os companheiros devem agir com lealdade, respeito, ajudar um ao outro e cuidar dos filhos.

Quando não há um contrato especificando outra forma de partilha, o regime de bens adotado automaticamente é o de comunhão parcial. Isso significa que tudo o que for comprado durante a relação deve ser dividido entre os dois, exceto alguns bens que a lei define como indivisíveis.

Quando a relação acaba, é necessário formalizar a separação com um documento, seja ele particular ou público, para garantir que os direitos de cada um sejam respeitados.

O que é usucapião familiar?

Usucapião é um jeito de adquirir a propriedade de um imóvel quando a pessoa mora nele por um tempo sem ser contestada. A modalidade de usucapião familiar acontece quando um dos parceiros abandona o lar e o outro continua morando lá sozinho por pelo menos dois anos. Esse direito está previsto na Lei nº 12.424/2011, no artigo 1.240-A do Código Civil.

Para que isso aconteça, algumas condições precisam ser atendidas:

• O ex-companheiro precisa ter abandonado o lar.

• O outro parceiro deve morar no imóvel por pelo menos 2 anos sem interrupção.

• O imóvel não pode ter mais de 250m².

• O imóvel deve ser usado para moradia.

• O beneficiado não pode ser dono de outro imóvel.

Exemplo prático: O caso de Maria e João

Maria e João viveram juntos por 5 anos e compraram um imóvel juntos. Um dia, após uma briga, João decidiu ir embora e deixou uma carta dizendo que não voltaria e que Maria não precisava procurá-lo.

Maria buscou ajuda jurídica e foi orientada a entrar com um pedido para reconhecer e dissolver a união estável, além de solicitar a divisão do imóvel. Durante dois anos de processo, João não foi encontrado.

Diante disso, os advogados de Maria pediram ao juiz que concedesse a ela a propriedade total do imóvel por meio da usucapião familiar. O juiz aceitou. Quando João finalmente apareceu para contestar, já era tarde: ele perdeu o direito sobre o imóvel.

Conclusão

Graças à usucapião familiar, Maria, que antes tinha direito a apenas 50% do imóvel, conseguiu ficar com ele por inteiro.

Essa situação jurídica mostra a importância de entender as leis para evitar perder um bem valioso. Se você está em uma união estável, é essencial conhecer seus direitos para não acabar como João, que desapareceu achando que isso resolveria tudo, mas acabou sem nada.

Conhecimento é poder. Use esse poder para agir com segurança e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato com um advogado de sua confiança e dê o primeiro passo para resolver sua situação com tranquilidade.